Legislação


Normas que regulamentam a Ouvidoria do CNPq

 - RN-010/2010 - Ouvidoria
 - PO-255/2009 - Coordenação da Ouvidoria
 - RN 033/2007 - Institui a Ouvidoria no CNPq


Instrumentos Jurídicos de Interesse:

  - Constituição Federal
  - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
  - Regimento Interno do CNPq
  - Estatuto do CNPq
 

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