Perguntas Frequentes

Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e ações no âmbito de sua competência.

Conteúdo com Pagina - Perguntas Frequentes 1I-Projeto Individual de Pesquisa.

Projeto Individual de Pesquisa - APQ

  1. Qual a legislação aplicada a Projeto Individual de Pesquisa?

    A legislação atual é a RN 017/2011, disponível no site do CNPq no seguinte endereço:

    http://www.cnpq.br/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/25480

  2. Quais os itens financiáveis para APQ?

    - Poderão ser contempladas despesas de capital, custeio e bolsas , conforme estabelecido na chamada específica.

    - As despesas não previstas na chamada específica serão de responsabilidade do proponente e/ou da instituição de execução do projeto, a título de contrapartida.

    - O proponente deverá observar as orientações do Manual de Utilização deRecursos Financeiros e Prestação de Contas.

  3. Onde conseguir o Regulamento de Prestação de Contas?

    O Regulamento encontra-se disponível no site do CNPq no seguinte endereço: http://www.cnpq.br/web/guest/prestacao-de-contas1

  4. Como devolver o saldo não utilizado no processo?

    O saldo não utilizado no processo deverá ser recolhido ao CNPq por meio do formulário Guia de recolhimento ¿ GR, disponível no site do CNPq no seguinte endereço: http://plsql1.cnpq.br/guia_recolhimento/sigef01.

  5. Onde conseguir os valores para diárias (Tabela de Diárias)?

    Os valores das diárias encontram-se disponíveis no site do CNPq no seguinte endereço: http://www.cnpq.br/web/guest/diarias-para-auxilios

  6. Qual a finalidade do Auxílio Projeto Individual de Pesquisa (APQ)?

    Apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, mediante o apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em todas as áreas do conhecimento

  7. Como faço para solicitar um Auxílio Projeto Individual de Pesquisa (APQ)?

    As propostas deverão ser submetidas por meio de formulário eletrônico de propostas, disponível na Plataforma Carlos Chagas, de acordo com o cronograma da chamada específica.

  8. Quais os requisitos e condições para concessão?

    a) ter título de doutor, exceto quando previsto outro nível ou equivalência em chamada específica;
    b) ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes  para a comprovação de experiência em atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e/ou inovação, na área do conhecimento do projeto. A atualização das informações do currículo Lattes é de total responsabilidade do proponente;
    c) ter vínculo com instituição elegível, conforme estabelecido em chamada específica;
    d) se estrangeiro, estar em situação regular no País; e
    e) residir no Brasil.
     

  9. Qual o período de duração?

    A duração do projeto individual de pesquisa será estabelecida na chamada específica.

  10. Quando começa a vigorar o prazo para utilização dos recursos?

    O prazo para utilização dos recursos financeiros começa a vigorar a partir da data da assinatura do Termo de Aceitação, pelo período constante na Chamada correspondente, devendo ser aplicados exclusivamente para a proposta aprovada.

  11. Quando devo enviar a prestação de contas?

    Apresentar a prestação de contas financeira em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do projeto/plano de trabalho, em conformidade com o disposto no Manual de Utilização de Recursos Financeiros e Prestação de Contas, via Plataforma Carlos Chagas; e  se necessário, solicitar prorrogação de prazo de execução do projeto/plano de trabalho, via Plataforma Carlos Chagas, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

  12. Como fico sabendo o resultado do julgamento?

    Os resultados do julgamento serão divulgados no Diário Oficial da União, na página do CNPq na Internet e/ou por notificação eletrônica ao proponente.

  13. Como será feito o pagamento dos recursos aprovados?

    O pagamento será efetuado mediante depósito em conta vinculada ao CNPq, individual para cada auxílio, em banco e tipo de conta por este designados, podendo ser em uma  ou mais parcelas, de acordo com as disponibilidades financeiras do CNPq.

Navegue pelo mapa do Portal Navegue pelo mapa do Portal

Outros Sites
 
De segunda a sexta das 8h30 às 18h30
+55 61 3211 4000
 
 
SHIS QI 1 Conjunto B - Blocos A, B, C e D
 
 Lago Sul - Brasília.DF - Cep: 71605-001
 
 Horário de funcionamento do CNPq
Segunda a sexta - 8h30 às 12h00 e 14h00 às 18h30