Comissão de ética pública: documentos
Conteúdo com Filtro - Documentos da CEP 1B-Legislação CEP.
Resolução nº 7, Nota Explicativa
Resolução nº 7, Nota Explicativa
Participação de autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.
Resolução nº 7, de 14 de fevereiro de 2002
Resolução nº 7, de 14 de fevereiro de 2002
Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.
Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001
Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001
Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000.
Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001
Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001
Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001
Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.
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