Perguntas Frequentes
Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e ações no âmbito de sua competência.
Conteúdo com Pagina - Perguntas Frequentes 1K-Taxa de Bancada.
Taxa de Bancada
- Qual o objetivo da taxa de bancada?
Os recursos provenientes da taxa de bancada destinam-se a manutenção e melhoria das atividades necessárias ao desenvolvimento da programação acadêmica, da pesquisa e do projeto de tese, podendo ser aplicados, com a concordância do orientador ou supervisor.
- Qual o período de utilização dos recursos?
Os recursos deverão ser utilizados durante o período de vigência da bolsa, acrescido de 30 (trinta) dias. O saldo não utilizado deverá ser devolvido ao CNPq, em até 30 (trinta) dias após o prazo previsto para a utilização dos recursos, por meio do formulário Guia de Recolhimento - GR (http://plsql1.cnpq.br/guia_recolhimento/sigef01 ), que deverá ser emitido a partir da " home page " do CNPq (http://www.cnpq.br), autenticada pelo banco e encaminhada ao Serviço de Bolsas a Cursos de Pós-graduação do CNPq.
É vedada a utilização dos recursos provenientes da taxa de bancada para:
a) pagamento de despesas realizadas em data anterior ao pagamento da primeira mensalidade da taxa, bem como de despesas posteriores ao término da vigência prescrita no subitem 3.3.1;
b) contratação de pessoa física para auxiliar o beneficiário em qualquer serviço no desenvolvimento das atividades do projeto de pesquisa ou de tese;
c) despesas com alimentação, combustíveis e locomoção, exceto quando houver deslocamento que exija pernoite fora da região metropolitana ou do município sede e no desempenho de atividades pertinentes ao projeto; e
d) obras de construção civil, inclusive de reparação ou adaptação. - Como devo prestar contas?
A prestação de contas deverá ser apresentada pelo beneficiário, ao final da vigência, junto com o relatório técnico.
Informações sobre a Prestação de Contas da Taxa de Bancada encontram-se disponíveis aqui.
- Quais os formulários necessários para prestar contas?
Devido a especificidade da modalidade da concessão, não há um formulário específico destinado a prestação de contas da taxa de bancada, devendo ser apresentados apenas por uma relação resumida dos gastos efetuados, conforme mencionado acima.
O beneficiário deverá manter em seu poder, por 5 (cinco) anos a partir do término da vigência da bolsa, os comprovantes dessas despesas, caso de eventual fiscalização pelo CNPq.
- Qual o telefone ou e-mail para contato com a área responsável por taxa de bancada?
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