Documento Básico
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT
Programa Institutos do Milênio
Brasília, DF
10 de março de 2001
Sumário
I. Introdução
2. Justificativas
3. Descrição Detalhada
3.1. Antecedentes
3.2. Objetivos
3.3. Descrição do Programa
3.3.1. Programa Institutos do Milênio - Grupo I
3.3.2. Programa Institutos do Milênio - Grupo II
3.4. Custos, Financiamentos e Implementação do Programa
3.5. Estrutura Organizacional e Responsabilidades
3.5.1. Comitê de Seleção
3.5.2. Agência Executora do Programa
3.6. Monitoramento e Avaliação
O Ministério da Ciência e Tecnologia, ciente das necessidades de reforma do Sistema de C&T, está empenhado no estabelecimento de patamares de financiamento compatíveis com os desafios que a sociedade brasileira enfrenta, em decorrência das mudanças que estão se processando no panorama mundial. Para fazer face a este quadro, o MCT está envidando esforços em várias frentes, visando garantir não só maior aporte de recursos para a cadeia do conhecimento como um todo, abarcando desde a pesquisa básica até o desenvolvimento tecnológico e suas repercussões sociais e ambientais, como também criando mecanismos que possibilitem constância no financiamento e estabilidade dos níveis de investimentos. O resultado destes esforços tem se traduzido em duas linhas principais: a mobilização de outras fontes de recursos, os fundos setoriais, e o incremento dos recursos orçamentários destinados à C&T.
A criação dos fundos setoriais, aliada à perenização do FNDCT, dá origem à um novo modelo de gestão do sistema de C&T, compartilhada entre o Governo, a comunidade acadêmica e a iniciativa privada, dando continuidade aos esforços para promover a reforma do Sistema Nacional de C&T. Os fundos representam um novo aporte substancial, uma oportunidade histórica de transformação da capacidade de resposta do país frente aos novos desafios impostos pelas mudanças globais e que demandam C&T.
Na outra linha de esforços, o incremento dos recursos orçamentários permitirá a revitalização de programas como o PRONEX, de suporte a grupos de pesquisas consolidados e a retomada dos investimentos do PADCT.
O MCT, na revisão do PADCT III, ampliará o leque de opções para esta categoria de projeto, incluindo o Programa Institutos do Milênio - (Millennium Science Initiative - MSI ), no âmbito do Componente de Pesquisa em Ciência e Tecnologia - CCT. O Millennium Science Initiative é um novo programa do Banco Mundial que oferece aos países a oportunidade de acesso a recursos para a organização de Institutos do Milênio de acordo com suas necessidades de desenvolvimento científico e tecnológico.
A implantação do Programa Institutos do Milênio no Brasil dar-se-á na forma de apoio a redes de pesquisa, segundo prioridades estabelecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia através de uma Política de C&T que contemple as demandas da cadeia produtiva e as necessidades de fortalecimento das ciências básicas.
Esta iniciativa é inovadora sob dois aspectos: quanto ao processo, pois pretende consolidar o modelo institucional de operação de C&T por meio da articulação de redes de pesquisa, e quanto ao produto, traduzido em conhecimentos que contribuirão para o aumento da competitividade da economia brasileira e para a resolução de grandes problemas nacionais de cunho social.
No novo contexto organizacional, instituído após o recente período de reestruturação, o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT estabelece como prioridade de suas políticas públicas assegurar resultados que contribuam para uma melhor condição de justiça social e econômica e para a redução do desequilíbrio regional nas atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D.
Para atender a essa prioridade, o MCT objetiva implementar mecanismos para o fortalecimento dos grupos de pesquisa em áreas definidas como estratégicas, por meio do Programa Institutos do Milênio.
O Programa Institutos do Milênio é uma nova atividade do PADCT III, respaldada em sua filosofia e contribuirá para a consecução de seus objetivos, pois almeja:
a) Investir em atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico que aumentem a quantidade, a qualidade e a relevância da pesquisa e dos recursos humanos formados no setor de P&D&I, pela consolidação do uso de mecanismos transparentes de custeio competitivo no sistema de C&T e estímulo à descentralização da capacidade de pesquisa de C&T;
b) Fortalecer a formação de capital humano de alta qualidade em áreas estratégicas para prover as necessidades da comunidade científica e do setor produtivo;
c) Criar um ambiente favorável à inovação, incentivando o atendimento às demandas do setor produtivo público ou privado dependentes de C&T e o estabelecimento de redes de pesquisa virtuais em áreas temáticas de interesse social;
d) Promover parcerias e a capacitação regional de C&T por meio de articulação de redes científico-tecnológicas, com participação de centros de diferentes regiões geográficas, particularmente Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como de centros emergentes;
e) Dar continuidade às políticas públicas que vêm sendo praticadas para recursos humanos e pesquisa pelos PADCT anteriores e pelas demais ações do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, que utilizam outras fontes de recursos;
f) Promover a competição universal entre as propostas, sem perder de vista a necessidade de exigir a atuação cooperativa e em rede entre instituições de pesquisa das várias regiões, como medida para induzir o aumento da produção científica e tecnológica das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste;
g) Avaliar o mérito das propostas pelo processo de análise pelos pares com isenção de conflito de interesses, incentivando a exatidão dos critérios de seleção e primando pela aderência das propostas aos critérios de seleção.
A posição de destaque da ciência brasileira é hoje incontestável, reflexo dos investimentos que o governo federal vem fazendo na área, incluindo-se aí o PADCT nas suas versões I, II e III. Nesta virada de século o Brasil alcançou uma posição de liderança regional na América do Sul e é hoje um país de primeira importância no novo contexto mundial em que o conhecimento é fator primordial para o progresso sócio-econômico das nações. A busca de modelos confiáveis quanto à previsibilidade de resultados para os fenômenos da vida e da natureza, a compreensão mais profunda das questões sociais e a nova sociedade da informação colocam, no presente momento, imensos desafios para a ciência. Existe, portanto, uma necessidade premente de novas iniciativas no campo científico, a par da consolidação e da expansão dos programas vigentes, que levaram o Brasil à sua atual condição, capaz de responder rápida e vigorosamente a tais desafios.
A presença do Brasil enquanto produtor de ciência é comprovada por dados recentes extremamente expressivos relativos à produção científica nacional, que tem crescido a taxas bem superiores à média mundial. É essa presença do Brasil como produtor de conhecimento que o autoriza a exercer um intercâmbio científico em igualdade de condições com os países desenvolvidos em muitas áreas de excelência e, ao mesmo tempo, ter uma cooperação mais solidária com os países em desenvolvimento, em particular com outros países da América do Sul. Nesse sentido, a cooperação internacional do Brasil em Ciência e Tecnologia passa por um processo de fortalecimento, que visa dar-lhe coerência e inserí-la em uma estratégia global de desenvolvimento.
É também expressivo o resultado do programa nacional de formação de recursos humanos de alta competência para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico nas diversas áreas do conhecimento, com a titulação de cerca de cinco mil doutores por ano em instituições credenciadas. Desses quadros dependem um incremento necessariamente exponencial da produção científica e tecnológica e a melhoria do ensino em todos os níveis, bem como a vigorosa busca de talentos e a correspondente oferta de condições que proporcionem excepcional estímulo ao desenvolvimento intelectual. Um primeiro passo inovador de grande relevância foi dado em 1996, com a criação de uma ampla rede de núcleos de excelência, selecionados com base em temas de pesquisa bem focalizados e potencial de recursos mensuráveis, o que certamente tem contribuído para impulsionar ainda mais a produção científica e a formação de pesquisadores nacionais.
Em decorrência de seu fortalecimento científico o Brasil tem recebido, em anos recentes, claro reconhecimento internacional, que se reflete pela outorga de distinções a seus pesquisadores e por sua presença em posições de grande relevância em órgãos internacionais de ciência, como o International Council for Science, ICSU, que congrega os principais países produtores de ciência e a Third World Academy of Sciences, TWAS, a mais importante organização dentro de um contexto estratégico de avanço científico-tecnológico dos países em desenvolvimento.
É, portanto, crescente a consciência de que, nesta era de intensa comunicação e comércio, cada país deve desenvolver sua própria competência em ciência e tecnologia para ser competitivo em termos econômicos globais e para responder efetivamente e de forma duradoura às necessidades de seu povo. A excessiva dependência do conhecimento gerado fora das fronteiras de uma nação mais do que nunca a fragiliza social e economicamente. Na verdade, constata-se, ao contrário, que o retorno sócio-econômico de investimentos em pesquisa científica e tecnológica é tipicamente muito alto, como bem o exemplifica o caso dos países avançados e dos países em acelerado processo de desenvolvimento.
É neste contexto que o Ministério da Ciência e Tecnologia insere no PADCT, uma importante iniciativa para consolidar o esforço realizado nos últimos anos, ampliando as possibilidades de fomento à atividade científica e tecnológica de excelência, através de um programa articulado e complementar aos já existentes. O objetivo do Programa Institutos do Milênio é viabilizar considerável avanço institucional do sistema de Ciência e Tecnologia, elevando em termos nacionais seus padrões de excelência e de produtividade bem como sua competitividade internacional. Atendendo a estratégia global estabelecida para a área de Ciência e Tecnologia pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, o Programa permitirá igualmente uma mais ampla articulação das comunidades científicas e tecnológicas de vários países da América do Sul, onde programas semelhantes estão em implantação.
O objetivo do Programa Institutos do Milênio é de apoiar o desenvolvimento de Institutos que se constituam na vanguarda do conhecimento científico e tecnológico nos diversos campos da C&T, atuando em consonância com a política brasileira de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de elevar a novos patamares o desempenho do país neste setor estratégico para o seu progresso social e econômico. Outros objetivos específicos incluem:
- proporcionar um aumento considerável de nossa competência em áreas importantes da Ciência e da Tecnologia, por meio de ampla atuação nacional, regional e internacional;
- contribuir para a criação de um ambiente favorável à inovação, prevendo mecanismos de transferência dos conhecimentos gerados para o setor público, visando contribuir para a resolução de grandes problemas nacionais, ou para o setor privado, com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria brasileira;
- promover a integração das áreas principais de atuação dos Institutos com outras áreas da Ciência e da Tecnologia;
- desenvolver projetos de pesquisa mais abrangentes do que aqueles de temas específicos normalmente contemplados por outros programas;
- contribuir para o progresso social e/ou econômico da nação e para a compreensão e a busca de soluções dos grandes problemas globais que repercutem de forma significativa no país;
- promover a formação de novos pesquisadores e incentivar a fixação de jovens pesquisadores de reconhecido talento;
- promover a articulação de redes, envolvendo grupos de pesquisa emergentes.
Portanto, em sua formulação, os Institutos do Milênio a serem apoiados devem representar propostas que sejam inovadoras em vários aspectos; quer em sua abordagem temática, que se supõe, seja feita com a preocupação de um caráter multi e interdisciplinar para o tratamento das questões propostas; quer em sua concepção organizacional, que deve prever novos arranjos institucionais capazes de superar as tradicionais divisões acadêmicas entre disciplinas ou áreas do conhecimento, a formação de parcerias entre o setor público e o privado, e a real articulação de redes de competências de âmbito nacional e internacional. A inovação deve ser a marca dos Institutos do Milênio, seja no estabelecimento de novas técnicas nas atividades de pesquisa básica ou na previsão de efetivos mecanismos de transferência para a sociedade do conhecimento adquirido, assim como pela incorporação de uma prática de treinamento e reciclagem de recém-doutores, que os tornem dinâmicos centros de referência de abrangência nacional.
O Programa Institutos do Milênio pretende inovar duplamente, seja através da geração de conhecimentos que contribuirão para o desenvolvimento econômico e para a resolução de grandes problemas nacionais de cunho social, seja através da criação de um novo modelo institucional de operação de C&T, por meio de redes de pesquisa. Para alcançar estas metas, o Programa apoiará dois tipos de projetos:
- Institutos do Milênio - Grupo 1: institutos com excepcional nível científico e/ou tecnológico em sua área ou áreas de atividade, que possam ter papel decisivo para elevar a novos patamares a competência nacional nestes campos do conhecimento, envolvendo aproximadamente dois terços dos recursos disponíveis do Programa, para financiar até 20 projetos;
- Institutos do Milênio - Grupo 2: institutos atuantes em áreas estratégicas, definidas segundo as prioridades do programa de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia, envolvendo aproximadamente um terço dos recursos disponíveis do Programa, para financiar até 5 projetos.
A seleção será realizada mediante convites específicos à comunidade científico-tecnológica para apresentarem pré-propostas e, dentre aquelas pré-selecionadas, propostas detalhadas, para cada um dos grupos acima. A seleção de pré-propostas e, posteriormente, das propostas detalhadas será, em ambos os casos, feita por um Grupo Consultivo de Ciência Tecnologia, GCCT, composto por 10 especialistas de grande capacidade e reconhecimento internacional, metade do qual será de especialistas estrangeiros atuando em instituições no exterior, conforme especificado na estrutura de gestão do PADCT. A seleção das propostas deverá privilegiar inovações do ponto de vista institucional e a articulação de competências no país e no exterior tanto de instituições de pesquisa quanto do setor produtivo. Esta seleção se pautará por uma conduta pró-ativa do comitê, que poderá recomendar alterações, fusões e articulações das propostas. O resultado final será submetido ao Ministro da Ciência e Tecnologia.
Envio das Pré-propostas - As pré-propostas deverão ser apresentadas em formulário específico e encaminhadas via internet, devendo conter os seguintes itens:
- Uma breve descrição do grupo proponente e da qualificação dos pesquisadores e do pesquisador principal e os principais desenvolvimentos do grupo;
- Objetivos da proposta de ciência, tecnologia ou desenvolvimento tecnológico;
- Descrição do arranjo institucional que se pretende (setor público em articulação com outros setores públicos ou com o setor produtivo do Brasil e do exterior), apoio a redes e grupos emergentes, formação de doutores e desenvolvimento de programa de pós-doutoramento.
O GCCT deverá garantir a clara e ampla divulgação do Edital e das regras da avaliação, incluindo sua participação ativa na seleção das pré propostas e o cronograma. O Edital deverá enfatizar a necessidade das propostas serem relevantes para a sociedade e para o país, terem alta qualificação científica e serem coordenadas por um pesquisador de alto nível, além de proporem arranjos institucionais criativos e inovadores.
O cronograma para o processo de seleção é o seguinte:
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| | 12/03/2001 |
| | 12/03/2001 a 10/05/2001 |
| | 29/06/2001 |
| | 01//07/2001 a 17/08/2001 |
| | 28/09/2001 |
| | 01/10/2001 a 31/10/2001 |
| | 01/11/2001 |
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| | 30/03/2001 |
| | 02/04/2001 a 16/07/2001 |
| | 28/09/2001 |
| | 01/10/2001 a 31/10/2001 |
| | 01/11/2001 |
O Instituto proposto deverá ter um pesquisador líder de excepcional estatura científica que será o responsável pelo desenvolvimento científico do projeto e de sua administração. O Instituto do Milênio deve estar baseado em uma instituição sede que se comprometa a garantir condições de plena viabilidade do mesmo e para este fim assegure adequada contrapartida de recursos humanos e materiais. No caso de equipe multi-institucional, uma única instituição deve ser definida como sede. Em qualquer caso, todas as instituições envolvidas deverão garantir efetivo apoio aos participantes do projeto, individual ou coletivamente, inclusive laboratórios e bibliotecas.
Os Institutos do Milênio devem, ademais, ter as seguintes características:
a) Cada Instituto do Milênio deve ser responsável por elevar substancialmente e com abrangência nacional, o nível de competência em sua área ou áreas de atuação;
b) A equipe líder do Instituto proposto deve ter notável reconhecimento internacional por sua excelência científico-tecnológica e sua competência em cumprir as metas propostas;
c) Cada Instituto deve ser dirigido por um pesquisador principal reconhecidamente de grande estatura científico-tecnológica e ter a participação de pelo menos outros 10 (dez) pesquisadores experientes, também de grande nível;
d) Uma de suas principais atividades deve ser a formação de novos pesquisadores, bem como a promoção de vigoroso programa de pós-doutorado e intercâmbio científico;
e) Articular redes científico-tecnológicas, com a participação de centros de diferentes regiões geográficas, em particular, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Devem, igualmente, articular-se com centros emergentes;
f) Promover crescentemente projetos inter e multi-disciplinares, objetivando a integração de sua área principal de competência com outras áreas da Ciência e Tecnologia;
g) Promover projetos de relevância para a Ciência e para a Sociedade;
h) Colaborar de forma substantiva com a comunidade e os centros científicos dos países sul-americanos;
i) Estimular a articulação de teorias, modelos, simulação, experimentação, ações concretas e aplicações;
j) Quando de cunho tecnológico, devem estimular particularmente a inovação;
k) Ter autonomia científico-tecnológica e financeira no contexto deste projeto.
Por ocasião da chamada das pré-propostas, as mesmas deverão, obrigatoriamente, além de obedecer estritamente às características anteriormente enumeradas para os Institutos, contemplar o que se segue:
- Obedecer aos limites de financiamento de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) por ano;
- Explicitar recursos complementares de outras fontes, em particular da instituição sede e das demais instituições participantes;
- Detalhar o programa de formação de novos pesquisadores na área ou áreas principais de atuação do Instituto;
- Detalhar o programa de pós-doutorado e de intercâmbio científico nacional, regional e internacional;
- Indicar as contribuições científicas do pesquisador principal e dos demais pesquisadores participantes do projeto;
- Indicar a contribuição potencial do projeto ao desenvolvimento da área ou áreas científicas de atuação do Instituto, inclusive o relativo ao envolvimento de centros emergentes, bem como o impacto social e/ou econômico esperado;
- Explicitar, quando for o caso, o potencial de patentes, desenhos, protótipos e produtos tecnológicos e os mecanismos previstos para a transferência da tecnologia desenvolvida;
- Obedecer ao limite de 5% do total do orçamento do projeto em gastos administrativos;
- Ser apresentada em português, com uma versão em inglês para ser analisada por consultores e membros estrangeiros da Comissão de Seleção.
3.3.1. Institutos do Milênio - Grupo I
O Programa Institutos do Milênio - Grupo I está aberto a todas as áreas da ciência e tecnologia e contará com cerca de dois terços dos recursos totais do Programa, o que corresponde a cerca de R$ 60 milhões para o período de três anos. Cada Instituto selecionado receberá recursos durante três anos consecutivos, distribuídos em parcelas anuais, a partir da contratação.
3.3.2. Institutos do Milênio - Grupo II
O Programa Institutos do Milênio - Grupo II será restrito as áreas da ciência e tecnologia consideradas estratégicas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e contará com cerca de um terço dos recursos totais do Programa, o que corresponde a cerca de R$ 30 milhões para o período de três anos. Cada Instituto selecionado receberá recursos durante três anos consecutivos, distribuídos em parcelas anuais, a partir da contratação.
Programa
O Programa Institutos do Milênio terá a duração de três anos, envolvendo recursos da ordem de R$ 90 milhões para fomento à pesquisa, aos quais serão acrescidos cerca de R$ 15 milhões destinados a bolsas para fixação de pesquisadores, totalizando recursos da ordem de R$ 105 milhões.
Os recursos poderão ser utilizados para os seguintes itens de dispêndio:
- Pessoal: Contratação de visitantes temporários por um ou dois anos, contratação de pós-doutores e técnicos de alto nível;
- Equipamento: Compra e atualização de equipamentos;
- Material de consumo;
- Serviços de Terceiros;
- Máximo de 5% para administração do Projeto;
- Uma parte dos recursos, não mais que 8%, deverá ser destinada a intercâmbios com os outros Institutos do Milênio (Argentina, Chile, México e Venezuela), bem como com outros países cuja contribuição ao Instituto mostre-se relevante.
O apoio de infra-estrutura deve ser fornecido pela Instituição ou por grupo de Instituições de que depende o Instituto aprovado
Tabela I. Custos do Programa Institutos do Milênio
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Tabela II. Duração e custos do programa
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Tabela III. Cronograma de Implementação do Programa
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A continuidade do Programa dependerá de um cuidadoso exame e avaliação dos seus resultados e de uma discussão no âmbito do MCT e das Agências.
3.5. Estrutura Organizacional e Responsabilidades
O Programa Institutos do Milênio estará inserido no Componente de Ciência e Tecnologia CCT do PADCT e sua estrutura organizacional será a mesma prevista para os Componentes do PADCT III.
O GCCT será responsável pela seleção dos projetos do Programa Institutos do Milênio e será formado por 10 especialistas de grande renome internacional, metade dos quais formada por estrangeiros atuando em instituições do exterior, sendo dois deles de cada uma das áreas de Ciências Exatas e da Natureza, Ciências da Vida, Ciências Humanas e Sociais e das Engenharias e dois da área de Desenvolvimento Tecnológico.
Os membros do GCCT serão nomeados pelo Ministro da Ciência e Tecnologia a partir de listas tríplices elaboradas segundo os procedimentos previstos no Manual Operativo do PADCT III.
3.5.2. Agência Executora do Programa
A implementação dos projetos do Programa Institutos do Milênio será de responsabilidade da Agência Executora CNPq.
Adicionalmente, o CNPq contribuirá com o Programa Institutos do Milênio alocando bolsas para a fixação de pesquisadores. O valor global previsto para estas bolsas é de cerca de R$ 15 milhões para a vigência do Programa Institutos do Milênio. Além deste instrumento, recursos dos fundos setoriais e dos outros programas associados previstos no Documento Básico do PADCT poderão também ser alocados aos Institutos.
3.6. Monitoramento e Avaliação
O apoio terá a duração de três anos e cada Instituto deverá apresentar um relatório anual de progressos ao CNPq, dentro dos parâmetros já estabelecidos pelo PADCT, que serão apreciados pelo GCCT. Uma avaliação de desempenho será realizada ao final do período pelo GCCT, com visita de seus membros aos Institutos. Esta avaliação servirá de base para a discussão sobre a continuação do Programa.
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