Histórico

Antártica, o fundo dos oceanos e o espaço cósmico são as três últimas grandes fronteiras da ciência internacional.

Em 1975 o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, e sete anos depois realizou sua primeira expedição ao Continente Austral. O fato representou um grande desafio ao País e a abertura de uma nova fronteira de pesquisa para a comunidade científica nacional, que passou a ter a oportunidade de desenvolver estudos na região.

O grande esforço nacional, científico, logístico e diplomático foi muito bem sucedido, pois ainda em 1983 o Brasil foi elevado à categoria de Parte Consultiva do Tratado, o que significa dizer: membro com direito a voz e voto, integrante de um seleto grupo de apenas 27 países que decide sobre as atividades e o futuro do Continente Branco.

A primeira expedição científica brasileira à Antártica ocorreu no verão austral de 1982/83. Faziam parte da expedição os navios Barão de Teffé, da Marinha do Brasil, e Prof. Wladimir Besnard, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO/USP). Ambas as embarcações foram equipadas com instrumentos científicos e desempenharam um papel fundamental no sucesso da primeira viagem, uma vez que o Brasil ainda não dispunha de uma estação científica na Antártica.

A qualidade do programa científico brasileiro e os resultados daquela expedição contribuíram decidamente para que o Brasil obtivesse seu segundo sucesso imediato ao ser aceito, já em 1984, como membro pleno do Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica (sigla em inglês, SCAR), órgão internacional que promove e coordena a ciência antártica.

O Tratado da Antártica e o Protocolo de Madri

O Tratado da Antártica, texto em português, em vigor desde 23 de junho de 1961, reserva a área ao sul do paralelo 60ºS para fins pacíficos e livre pesquisa científica em cooperação internacional, além de proibir atividades militares na região, explosões nucleares e depósito de lixo radioativo. Por esse acordo, os países com atividades no continente se consultam sobre seu uso, sem torná-lo objeto de disputas internacionais.

Assinado inicialmente pelos 12 países que então mantinham empreendimentos na Antártica - África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido e URSS -, o acordo não tem data para término e é aberto a adesões. Conta hoje com 45 integrantes, entre eles o Brasil, que assinou o Tratado em 16 de maio de 1975 e em 1983 se tornou parte consultiva.

Trinta anos e muita pesquisa depois do Tratado, e com fundamento na convicção do papel fundamental da Antártica para entender como funciona o Planeta e para preservar as condições de vida como conhecemos, foi assinado, em 1991, o Protocolo ao Tratado da Antártica para Proteção ao Meio Ambiente , conhecido como Protocolo de Madri, que entrou em vigor em 1998.

O documento torna a região uma reserva natural, dedicada à paz e à ciência, proíbe por 50 anos (até 2.047) a exploração econômica dos recursos minerais e regulamenta e controla as atividades humanas no local.

Normas de conduta

O Protocolo de Madri estabelece normas de conduta para pesquisadores, visitantes e pessoal de apoio logístico:

    - colocar o lixo no local certo
    - evitar perturbar os animais
    - procurar não caminhar sobre vegetação
    - não usar armas
    - manter-se fora de áreas restritas
    - não coletar ovos, animais ou plantas
    - não levar para a Antártica seres estranhos a seu ecossistema.