1.     Caracterização

·        O Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação - PEC-PG, administrado conjuntamente pelo Departamento Cultural (DC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), constitui atividade de cooperação educacional exercida entre países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém Acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia.

2.     Objetivos do Programa

·        Constituir atividade de cooperação educacional com países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia;

·        Contribuir para a formação de recursos humanos, por meio da concessão de bolsas de mestrado (bolsas concedidas somente pelo CNPq) e doutorado (bolsas concedidas somente pela CAPES), para realização de estudos em IES brasileiras que emitam diplomas de validade nacional, em programas de pós-graduação stricto sensu com nota igual ou superior a 03 (três), segundo classificação estabelecida pela CAPES (http://www.capes.gov.br/cursos-recomendados)

·        Aprimorar a qualificação de professores universitários, pesquisadores, profissionais e graduados do ensino superior, visando sua contribuição para o desenvolvimento de seus países; e

·        Priorizar os países que apresentem candidatos no âmbito de programas nacionais de desenvolvimento sócio-econômico, acordados entre o Brasil e os países interessados, por via diplomática.

3.     Apresentação e envio das candidaturas a mestrado

·        As candidaturas deverão atender as exigências das chamadas que estarão disponíveis no site  www.cnpq.br - chamadas recentes abertas, após sua divulgação;

·        As candidaturas deverão ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, após a divulgação da Chamada na página do CNPq;

·        Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido na chamada;

·        Será aceita uma única proposta por proponente;

·        Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.

4.     Manual do Programa - ler atentamente

·        Informações sobre critérios de elegibilidade, documentos exigidos para candidatura, países elegíveis, itens financiáveis e outras informações importantes sobre o Programa estão descritas no Manual que se encontra disponível no endereço: http://www.cnpq.br/documents/10157/1145330/Manual+PEC-PG

5.     Observações importantes:

·        As candidaturas a mestrado deverão ser encaminhas exclusivamente ao CNPq, cujas chamadas estarão disponível no site  www.cnpq.br - chamadas recentes abertas;

·        As candidaturas a doutorado deverão ser encaminhadas exclusivamente à CAPES, cujas chamadas estarão disponíveis no site: http://www.capes.gov.br/cooperacao-internacional/multinacional/pec-pg

·        Candidaturas encaminhadas por engano a qualquer uma das agências serão desclassificadas.

6.     E-mails de contatos:

·        pec-pg@cnpq.br - bolsa de mestrado

·        pecpg@capes.gov.br - bolsa de doutorado

·        dce@itamaraty.gov.br - emissão de passagem de retorno ao país de origem