1. Caracterização
· O Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação - PEC-PG, administrado conjuntamente pelo Departamento Cultural (DC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), constitui atividade de cooperação educacional exercida entre países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém Acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia.
2. Objetivos do Programa
· Constituir atividade de cooperação educacional com países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia;
· Contribuir para a formação de recursos humanos, por meio da concessão de bolsas de mestrado (bolsas concedidas somente pelo CNPq) e doutorado (bolsas concedidas somente pela CAPES), para realização de estudos em IES brasileiras que emitam diplomas de validade nacional, em programas de pós-graduação stricto sensu com nota igual ou superior a 03 (três), segundo classificação estabelecida pela CAPES (http://www.capes.gov.br/cursos-recomendados)
· Aprimorar a qualificação de professores universitários, pesquisadores, profissionais e graduados do ensino superior, visando sua contribuição para o desenvolvimento de seus países; e
· Priorizar os países que apresentem candidatos no âmbito de programas nacionais de desenvolvimento sócio-econômico, acordados entre o Brasil e os países interessados, por via diplomática.
3. Apresentação e envio das candidaturas a mestrado
· As candidaturas deverão atender as exigências das chamadas que estarão disponíveis no site www.cnpq.br - chamadas recentes abertas, após sua divulgação;
· As candidaturas deverão ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, após a divulgação da Chamada na página do CNPq;
· Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido na chamada;
· Será aceita uma única proposta por proponente;
· Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.
4. Manual do Programa - ler atentamente
· Informações sobre critérios de elegibilidade, documentos exigidos para candidatura, países elegíveis, itens financiáveis e outras informações importantes sobre o Programa estão descritas no Manual que se encontra disponível no endereço: http://www.cnpq.br/documents/10157/1145330/Manual+PEC-PG
5. Observações importantes:
· As candidaturas a mestrado deverão ser encaminhas exclusivamente ao CNPq, cujas chamadas estarão disponível no site www.cnpq.br - chamadas recentes abertas;
· As candidaturas a doutorado deverão ser encaminhadas exclusivamente à CAPES, cujas chamadas estarão disponíveis no site: http://www.capes.gov.br/cooperacao-internacional/multinacional/pec-pg
· Candidaturas encaminhadas por engano a qualquer uma das agências serão desclassificadas.
6. E-mails de contatos:
· pec-pg@cnpq.br - bolsa de mestrado
· pecpg@capes.gov.br - bolsa de doutorado
· dce@itamaraty.gov.br - emissão de passagem de retorno ao país de origem
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