Doações e Amostras

A operação de importação de materiais  objeto de doação e amostras deve seguir os mesmos procedimentos apresentados neste tutorial relacionados com importações para pesquisa de acordo com a Lei 8.010/90, alterada pela Lei 10.964/04. A diferença é que não existe remessa de dinheiro para o exterior, ou seja é uma operação sem cobertura cambial.

A operação Sem Cobertura Cambial decorre de mercadoria importada e pela qual não é devido pagamento em moeda estrangeira. Alguns exemplos são: as doações internacionais, as amostras sem valor comercial, etc.