1 - Verificar o credenciamento no CNPq
Antes de iniciar o planejamento de uma importação, é necessário definir quem será o responsável pela importação: pesquisador, instituição ou fundações de apoio. Uma vez definido o responsável pela importação, deve-se verificar se o mesmo está com o credenciamento válido no CNPq, nos termos da Lei 8.010/90, alterada pela Lei 10.964/04.
- Para verificar se já possui credenciamento:
- Sistema do CNPq: Pesquisador - Instituição
- Caso ainda não seja credenciado, solicite o credenciamento:
Seleção da modalidade de credenciamento
Escolha o tipo do responsável pela importação, pois cada tipo possui um cadastro diferente perante o CNPq
Instituição
Podem solicitar o credenciamento instituições sem fins lucrativos, ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica ou tecnológica para proceder a importação de bens, em conformidade com a Lei.
ou
Pesquisador
Podem solicitar o credenciamento pesquisadores, com título de doutor ou perfil científico ou tecnológico equivalente, vinculados às instituições credenciadas pelo CNPq ou que preencham os requisitos para o credenciamento.