Secretaria de Políticas para as Mulheres

Criada em 2001 para desenvolver ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) estabelece políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as brasileiras. Percorrendo uma trajetória transversal para enfrentar as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e das mulheres deficientes, a SPM tem como principal desafio a incorporação das especificidades das mulheres nas políticas públicas e o estabelecimento das condições necessárias para a sua plena cidadania.

Entre outras ações, a SPM assessora direta e imediatamente a Presidenta da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres; elabora e implementa campanhas educativas e não discriminatórias de caráter nacional; promove a igualdade de gênero; realiza programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; acompanha a implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.

O Brasil é signatário de vários acordos internacionais. São dois os tipos de compromisso firmados pelo governo brasileiro frente à comunidade mundial. O primeiro deles é o compromisso que cria obrigações jurídicas para o país: são os tratados, as convenções ou atos internacionais. São os acordos que lhes conferem o efeito jurídico e a força obrigatória aos direitos reconhecidos. O segundo tipo de compromisso internacional é aquele que não cria obrigação jurídica para o país. São as conferências internacionais, cujos resultados são apresentados sob a forma de uma declaração final. As conferências têm como objetivo criar consenso internacional sobre as matérias discutidas e cada país tem a responsabilidade de decidir como implementar os princípios aprovados pela conferência como parte de suas políticas públicas.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres participa de reuniões internacionais e produz documentos que avaliam a situação das mulheres e o cumprimento de acordos internacionais. Para informar a sociedade sobre o tratamento dispensado à mulher no Brasil, a SPM disponibiliza sistemas de dados, informações e estudos produzidos pela Secretaria e por outras instituições. O objetivo é constituir um banco de dados sobre a mulher, com informações, endereços de núcleos de gênero e bibliografia disponíveis.