- Sex, 30 Mar 2012 14:25:00 -0300
CNPq credencia Fapeg para importações
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) recebeu o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) para importar equipamentos, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica ou tecnológica no estado.
Com isso, a entidade passa a atender às demandas dos pesquisadores com mais eficácia, possibilitando a maior abrangência de suas propostas de pesquisas científicas com a inclusão de insumos não disponíveis no mercado interno.
De acordo com a presidente da Fapeg, Maria Zaíra Turchi, essa foi mais uma importante conquista do governo de Goiás para fortalecer a pesquisa científica, tecnológica e de inovação no estado. "Estávamos esperando a certificação do CNPq para criarmos na Fapeg a estrutura e as condições necessárias aos processos de importação de equipamentos, instrumentos, acessórios e matéria-prima para a execução das pesquisas em Goiás", disse a presidente.
Segundo ela, a certificação abre caminho para grandes avanços, e a expectativa é que as primeiras importações sejam feitas ainda este ano.
Legislação - Esta é a primeira vez que a Fapeg atuará em importações. Embora tenha sido credenciada uma vez, em 2006, a fundação não chegou a se estruturar para viabilizar compras no exterior. Além de criar na sua organização um núcleo específico para cuidar das importações, a entidade cumprirá todas as exigências previstas na Lei 8.010/1990, alterada pela Lei 10.964/2004 e, ainda, pela Portaria Interministerial MCT/MF 977, de novembro de 2010, que regem as importações para execução de pesquisas científicas.
Com a possibilidade de realizar importações, a Fapeg passa a participar das cotas destinadas pela Receita Federal ao CNPq e consegue, assim, atuar no fomento à pesquisa em Goiás em igualdade de condições com outros centros de pesquisa do país.
O credenciamento permite que a Fapeg compre equipamentos no exterior com isenções, entre outros benefícios, e gozando de condições estabelecidas especificamente para o setor. (Com informações da Gerência de Comunicação Social da Fapeg)
Assessoria de Comunicação Social do CNPq
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(61) 3211-9414
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