- Qui, 24 Out 2013 12:24:00 -0200
Audiência na Câmara dos Deputados aborda mudanças na legislação sobre ciência e tecnologia
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (23), a última audiência pública antes da votação do Projeto de Lei 2177/11, que trata sobre as alterações na legislação brasileira referentes ao setor da ciência e tecnologia. Outro ponto focal em pauta na oportunidade foi a Proposta de Emenda à Constituição 290/13, que regulamenta o PL.
Presente na audiência, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, acredita que é necessário estabelecer uma visão diferenciada para a política de ciência e tecnologia nacional. Ele avalia que devem ser englobados parâmetros republicanos para possibilitar a composição de uma política de Estado para a área.
“Antes de 88 a C&T era ignorada pelos textos legislativos. A partir da Constituição Federal os temas foram lembrados”, disse. “Agora, essas atividades atendem aos anseios e necessidades da sociedade. A ciência passou a se expandir para todas as direções, passando a ter outro caráter e interagindo mais com outros setores, o que originou novos objetivos”, descreveu. “Esse é o embate que estamos envolvidos neste momento, que é o marco adequado para o setor”.
Segundo Raupp, a produção científica em conjunto com a produção econômica proporcionarão ao país o desenvolvimento sustentável necessário. “O ministério entende que a partir desta nova perspectiva a reformulação da legislação atual se faz necessária. Esse ajuste no tempo é um fator extremamente positivo para o congresso nacional. Como cidadão eu saúdo essa casa. Vocês estão sendo uma verdadeira constituinte no que se refere ao capítulo de ciência e tecnologia”, elogiou o ministro.
Emocionada, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, enfatizou. “Não dá para vocês perceberem o que isso significa e representa para quem está envolvido diretamente com essas áreas. É difícil explicar isso e converter a atuação nesta área em votos, mas daqui a alguns anos será percebido o que ocorre agora e a sociedade aplaudirá”, definiu.
Posteriormente, lembrou que novos modelos de financiamento serão necessários já no próximo ano para a ciência nacional, considerando a remodelação de alguns fundos que compunham o orçamento do MCTI. “O [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] FNDCT era composto com recursos ligados ao CT-Petro, algo em torno de 43%. A nova legislação vigente modificou isso. Coloco esse novo desafio ao legislativo brasileiro, que pode colaborar diretamente para a continuidade do avanço nesta área”, disse Helena.
Audiência Pública - O presidente das Comissões Especiais do PL 2177/11 e da PEC 290/13, Gabriel Chalita (PMDB/SP), foi responsável pela abertura da audiência. Em seguida, após o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) assumir a condução dos trabalhos, o Deputado Federal e Relator do PL 2177/11, Sibá Machado (PT/AC), foi o primeiro a abordar as mudanças que serão propostas aos deputados.
O histórico das atividades referentes ao PL 2177/11, que conta com oito capítulos, foi apresentado. De acordo com o deputado, o PL foi construído com quem faz ciência e tecnologia no país. Ao todo, 34 instituições participaram deste trabalho. “Os principais pontos inseridos foram à relação com o setor empresarial, a facilitação das contratações, compras e importações de produtos e orientações sobre o marco referente à ciência e tecnologia”, acredita.
Segundo Siba, a próxima seção destinada a abordar o assunto PL deve contar com a leitura do relatório final e, posteriormente, haverá a votação da matéria. “Ele cria a Política Nacional de Ciência e Tecnologia (PNCT) e consolida o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Apesar da importância do tema, ainda não havia nenhuma menção na legislação brasileira sobre uma política voltada a este setor”, observou Siba. “Outra influência direta deste PL é estabelecer uma atualização dos incentivos à inovação”, definiu, lembrando que a intenção é articular com o MCTI um decreto que facilite a prestação de contas dos pesquisadores com o Siconv – sistema institucional destinado a esta finalidade – tornando-a mais simplificada.
Já o Deputado Federal e Relator da PEC 290/13, Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF), ressaltou que um dos principais objetivos da proposta é atualizar as atividades de ciência e tecnologia, e incluir na legislação os termos pesquisa e inovação. “Inclusive, foi sugerido nesta PEC que a inovação tenha um tratamento diferenciado e prioritário para facilitar o desenvolvimento econômico e social deste país”, destacou Izalci.
O deputado observou que o movimentou que resultou na composição da PEC foi sugerido por diversos órgãos que compõem o setor e propuseram as alterações na Constituição Federal. Ele acredita que a partir da aprovação da PEC, o Estado incentivará e promoverá mais atividades de ciência e tecnologia, assim como a formação de recursos humanos para o setor. “Esta proposta é republicana e foi composta suprapartidariamente”, acrescentou o deputado.
Por último, Bruno Araújo (PSDB/PE), deputado federal autor do PL 2177/11, disse que a ciência e a tecnologia são tratadas no legislativo brasileiro com a isonomia necessária para o avanço contínuo dos projetos. “É um dos poucos temas no país que ainda é isento de negociações políticas mais complexas e acaloradas, aquelas que acabam travando matérias importantes no legislativo federal”, acredita.
Coordenação de Comunicação Social do CNPq
Fotos: Giba – ASCOM do MCTI
Navegue pelo mapa do Portal
- Geral
- Acesso à Informação
- Institucional
- Organograma
- Competências
- Base Jurídica
- Conselho Deliberativo
- Agenda de autoridades
- Diretoria Executiva
- Comitês de Assessoramento
- Comissão de Integridade
- Quem é quem
- Propriedade Intelectual
- Normas
- Comissão de Ética Pública
- Gestão de Documentos
- História
- Servidores
- Estatísticas e Indicadores
- Horário de atendimento
- Organograma
- Bolsas e Auxílios
- Programas
- Prêmios
- Popularização da Ciência
- Comunicação
- Parcerias
- Estudantes
- Pesquisadores
- Universidades
- Empresas