- Seg, 16 Abr 2012 17:35:00 -0300
Nota de Esclarecimento sobre matéria publicada no fim de semana nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Esclarecimentos sobre o Processo de Tomada de Contas Especial referente a Projeto de Pesquisa apoiado por meio do Edital 46/2006, com recursos aportados pela Agencia Nacional de Saúde Complementar.
¿ O Projeto coordenado pela Profa. Dra. Ligia Bahia, intitulado "Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no contexto da Regulação: Reestruturação Empresarial e Profissionalização da Gestão," foi aprovado pelo Comitê Julgador do Edital 46/2006 e teve vigência de 05/04/2007 a 05/04/2009, recebendo recursos no valor de R$84.500,00.
¿ O prazo para entrega do relatório técnico final e prestação de contas foi 04/06/2009 (60 dias após o encerramento da vigência), o qual não foi cumprido pela coordenadora, sem justificativa ou solicitação de prorrogação.
¿ Seis mensagens eletrônicas de cobrança do relatório final foram enviadas à coordenadora no período Jul/2009-Out/2010, sempre complementadas por comunicações telefônicas, sem nenhuma resposta concreta.
¿ Em 23/11/2010 o CNPq recomenda instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo padrão em casos de não cumprimento de cláusulas contratuais em Termos de Concessão, neste caso calculando a correção monetária e juros do devido, como o determina o Tribunal de Contas da União.
¿ Em 21/12/2010 o CNPq envia a Prestação de Contas Final do Convenio para a ANS, apontando a inexistência do relatório devido pela Profa. Ligia Bahia.
¿ Após análises técnicas de todos os relatórios apresentados pelos 35 coordenadores de projetos apoiados no âmbito do convenio ANS-CNPq, a ANS, por determinação da CGU , decide encerrar o convênio e cobrar do CNPq o valor correspondente a três projetos, sendo dois deles com relatórios considerados insatisfatórios e um por não apresentar o relatório final (o da Profa. Ligia Bahia).
¿ Após diversos novos contatos e cobranças de entrega do relatório final, em Julho/2011 a Profa. Ligia Bahia deposita relatório em formato eletrônico na Plataforma Carlos Chagas, portanto mais de 2 anos após a data devida.
¿ O relatório apresentado foi submetido a especialistas ad hoc que aprovaram o seu conteúdo científico. No entanto a ANS e o CNPq identificaram que o conteúdo do relatório, embora relacionado, não tinha consonância com o projeto originalmente submetido e aprovado para execução, e por esta razão ambas agências não aprovaram o relatório final.
¿ Cabe aqui destacar os objetivos constantes do projeto original da Profa. Ligia Bahia:
- Objetivo Geral : Investigar a dinâmica e tendências do mercado de saúde suplementar no Brasil considerando mudanças em curso: 1) nos formatos empresariais; 2) nas relações com os prestadores de serviços e beneficiários de planos de saúde; 3) nos processos de gestão no mercado de saúde complementar.
- Objetivos específicos : 1) Elaborar categorias analíticas compatíveis com a detecção das estratégias de reorganização das empresas do mercado de saúde suplementar; 2) Mapear os processos de inovação nos formatos empresariais e processos de gestão no segmento da saúde suplementar; 3) Subsidiar o aprimoramento das políticas regulatórias, especialmente em relação aos incentivos à inovação nos processos de gestão; 4) Ampliar a interlocução entre as instituições de ensino e pesquisa, as empresas que integram o mercado de saúde suplementar e a ANS.
¿ Já o relatório final apresentado em Julho/2011, tinha foco diferente:
¿ A análise da adequação ou suficiência da rede hospitalar credenciada com base nos livretos que indicam os prestadores de serviço credenciados às operadoras, instrumentos de extrema importância que devem ser entregues aos consumidores.
¿ O exame da rede hospitalar buscou identificar: 1) a adequação da rede hospitalar credenciada ao número de beneficiários vinculados à operadora; 2) a distribuição geográfica desta rede credenciada; e, 3) a cobertura hospitalar das especialidades médicas selecionadas.
¿ Ao longo do segundo semestre de 2011 diversas tratativas foram conduzidas, entre as agências (ANS e CNPq) e os pesquisadores responsáveis pelos 3 projetos considerados com relatórios insatisfatórios (inclusive Dra. Bahia) visando sanar as pendências técnicas restantes.
¿ Em 28/Fev/2012 a Profa. Ligia Bahia envia texto com esclarecimentos, questionando a não correlação entre o relatório de Jul/2011 e o projeto original, as quais não foram acatadas pelo CNPq, com base em parecer técnico de 13/03/2012.
¿ Em 27/Março de 2012 a Profa. Ligia Bahia apresenta Novo Relatório Final ao CNPq , muito mais detalhado e estruturado, com informações bibliográficas compatíveis e contextualizadas, e cópias de produções do projeto, com os quais procura demonstrar que a pesquisa realizada, embora tenha adotado um rumo diferente do inicialmente proposto, tinha correlação com os objetivos originais e de fato resultaram em informações relevantes para o sistema de saúde suplementar.
¿ Em 11/04/2012 foi realizada uma reunião na Câmara de Conciliação do Governo Federal, com a presença de representantes do CNPq, ANS e CGU, na qual foi comunicada a existência de um novo relatório final apresentado pela Profa. Ligia Bahia, e foi então aceito pelas partes que este novo relatório seja analisado por especialistas ad hoc e posteriormente avaliados pelas agencias (ANS e CNPq) para sua possível aceitação final.
¿ No dia 12/04/2012 o relatório foi enviado a dois especialistas ad hoc, que o estão analisando.
¿ Estabelecida a cronologia dos fatos, fica evidente que:
¿ Não houve qualquer procedimento incorreto por parte das agências envolvidas, ao contrário, foram feitos todos os esforços possíveis para permitir à coordenadora que finalizasse a pesquisa proposta e justificasse a utilização dos recursos públicos.
¿ A adoção do Processo de Tomadas de Contas Especial foi exclusivamente determinada pelo grande atraso na apresentação do relatório final e a prestação de contas do projeto e subsequentemente, à incompatibilidade entre a pesquisa realizada e os objetivos originalmente propostos no projeto.
¿ Não houve, portanto, em todo este processo, nenhuma relação entre o procedimento de Tomada de Contas Especial e o conteúdo das conclusões e recomendações resultantes da pesquisa realizada.
¿ É absolutamente injustificado atribuir ao CNPq e à ANS procedimentos anticientíficos de cerceamento à liberdade científica e acadêmica, valor central da Ciência e pilar histórico da Casa do Cientista Brasileiro que é o CNPq.
- Objetivo Geral : Investigar a dinâmica e tendências do mercado de saúde suplementar no Brasil considerando mudanças em curso: 1) nos formatos empresariais; 2) nas relações com os prestadores de serviços e beneficiários de planos de saúde; 3) nos processos de gestão no mercado de saúde complementar.
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