- Qua, 09 Set 2015 16:43:00 -0300
Saiba mais sobre a procuradoria que ajuda o CNPq a incentivar a pesquisa científica
A Procuradoria Federal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PF/CNPq) teve participação direta na concretização das políticas públicas relacionadas a pesquisas científicas, tecnologia e inovação nos últimos anos. A unidade da AGU auxiliou o órgão público, por exemplo, a estabelecer a exigência para que os candidatos a bolsas do Programa Ciência Sem Fronteiras obtivessem pontuação mínima de 600 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Outra atuação importante da procuradoria junto à fundação federal ocorreu em um caso de pesquisadores que pretendiam anular ação administrativa do CNPq e questionavam a atuação do Comitê de Assessoramento, órgão do CNPq composto por cientistas e pesquisadores responsável por analisar os pedidos de bolsas ou projetos de pesquisas. A unidade da AGU comprovou que a estrutura, a qualidade e a viabilidade das propostas são devidamente analisadas por cientistas qualificados que atuam nas áreas da pesquisa sugerida. E demonstrou, ainda, que as composições dos comitês são publicadas na página do CNPq na internet, observando o princípio da transparência.
A atuação da procuradoria em juízo costuma ser indireta, fornecendo informações e sugerindo teses de defesa para outras unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU ao qual a PF/CNPq está vinculada. "Atualmente, há mais de 500 processos em trâmite, entre execuções fiscais envolvendo ressarcimento de investimentos sob a responsabilidade de acadêmicos e pesquisadores que não tiveram a aplicação legalmente comprovada na finalidade própria, mandados de segurança e ações ordinárias em geral", explica Leopoldo Muraro, procurador-chefe da PF/CNPq.
Composta por uma equipe de quatro procuradores federais, seis servidores administrativos do CNPq, quatro secretárias, cinco estagiários e dois menores aprendizes, a procuradoria junto ao Conselho também assessorou o órgão em mais de duas mil consultas jurídicas somente no ano passado.
A procuradoria também tem um papel essencial na cobrança e recuperação de créditos no âmbito do CNPq. O órgão acionou a procuradoria mais de 1,4 mil vezes em 2013 e 2014 para promover ajuizamento de ações, inscrições em dívidas ativas e negociar parcelamento de dívidas com devedores.
"O comprometimento aliado ao conhecimento e à integração dos procuradores ao CNPq têm feito a diferença nos trabalhos desenvolvidos e implementados pelo conselho, órgão que, no ano de 2014, operou um orçamento da ordem de R$ 3,5 bilhões", conclui o presidente substituto do CNPq, Luiz Alberto Horta.
Assessoria de Comunicação da AGU
Rebeca Ligabue/Raphael Bruno
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