O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003,

Resolve

Alterar a distância mínima para a concessão dos benefícios adicionais - passagem aérea para deslocamento do pesquisador à instituição de destino ou de execução do projeto e auxílio-instalação, quando for o caso - de 500 (quinhentos) para 350 (trezentos e cinqüenta) quilômetros, para as modalidades de bolsas individuais no País: Pesquisador Visitante; Pós-Doutorados Júnior, Sênior e Empresarial; Doutorados-Sanduíche no País e Empresarial; e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional.

1. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2007 e revoga todas as disposições em contrário.

Brasília, 01 de outubro de 2007.

Marco Antonio Zago

Publicada no D.O.U. de 08/10/2007, Seção:1 Página: 16.