O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003, e em conformidade com decisão do Conselho Deliberativo , em sua 156ª (centésima quinquagésima sexta) reunião, realizada no dia 30 de junho de 2011 ,

R E S O L V E

1. Alterar o objeto da RN-016/2006 – Bolsas Individuais no País, incluindo as modalidades de bolsa:

•  Atração de Jovens Talentos (BJT); e

•  Pesquisador Visitante Especial (PVE).

2. Acrescentar os Anexos XII e XIII às Normas Específicas da RN-016/2006, na forma do anexo a esta RN.

3. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

Anexo: Anexo XII - Atração de Jovens Talentos - BJT; e

Anexo XIII - Pesquisador Visitante Especial – PVE.

Brasília, 06 de dezembro de 2011

GLAUCIUS OLIVA

Anexo

Anexo XII RN-016/2006

12. Atração de Jovens Talentos – BJT

12.1. Finalidade

Atrair e estimular a fixação, no Brasil, de jovens pesquisadores residentes no exterior, preferencialmente brasileiros, que tenham destacada produção científica e tecnológica.

12.2. Requisitos e Condições

12.2.1. Para apresentação da proposta :

a) a proposta deverá ser apresentada pelo supervisor ou pelo candidato à bolsa, conforme determinado em chamada específica.

12.2.2. Para o supervisor :

a) ter reconhecida competência como pesquisador em sua área de atuação.

12.2.3. Para o candidato :

a) demonstrar atuação altamente relevante em pesquisa científica e tecnológica;

b) dedicar-se integralmente às atividades programadas na instituição de execução; e

c) não acumular a presente bolsa com outras bolsas ou rendimentos, exceto quando autorizado pela Diretoria Executiva do CNPq.

12.2.4. Para a instituição brasileira que receberá o bolsista :

a) ter grupo de pesquisa emergente ou consolidado; ou ter programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação, quando se tratar de empresa; e

b) dispor de instalações adequadas para a execução do projeto.

NOTAS :

1. A proposta poderá ser apresentada sem que haja ainda a manifestação de interesse de alguma instituição brasileira. Nesses casos, havendo uma análise preliminar favorável da proposta, o candidato à bolsa terá um prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o aceite de alguma instituição interessada em abrigar o projeto. Só então, será realizada a análise final da proposta.

2. A instituição poderá ser empresa brasileira de base tecnológica, com ou sem fins lucrativos.

12.3. Duração

De um a três anos.

12.4. Benefícios

a) mensalidade, conforme Tabela de Valores de Bolsas no País;

b) auxílio à pesquisa, a ser definido pela Diretoria Executiva do CNPq;

c) auxílio-instalação equivalente a uma mensalidade; e

d) passagem aérea de ida e volta, em classe econômica.

12.5. Documentos indispensáveis para inscrição

- Formulário de Propostas Online ;

- Currículo do candidato atualizado na Plataforma Lattes.

12.6. Disposição Final

Outros critérios poderão ser previstos nas chamadas e/ou nos convênios com outras instituições, como empresas e Fundações de Amparo à Pesquisa, conforme deliberação da Diretoria Executiva do CNPq.

Anexo XIII RN-016/2006

13. Bolsa Pesquisador Visitante Especial - PVE

13.1. Finalidade

Fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional, visando o fortalecimento das pesquisas em temas prioritários por meio de parceria com lideranças internacionais, concedendo um conjunto de benefícios ao pesquisador com nível de excelência internacionalmente reconhecido, que se disponha a permanecer no Brasil por pelo menos um mês a cada ano, por um período de até três anos, na condição de Pesquisador Visitante Especial.

13.2. Requisitos e Condições

13.2.1. Para o supervisor :

a) ser o proponente e responsável pelo encaminhamento da proposta;

b) ser o responsável pela indicação do candidato à bolsa; e

c) dar continuidade ao projeto durante a ausência do Pesquisador Visitante Especial.

13.2.2. Para o candidato :

a) demonstrar atuação altamente relevante e liderança em pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação;

b) dedicar-se integralmente às atividades programadas junto ao grupo de pesquisa, durante o período de estadia no Brasil;

c) manter contato com o supervisor do projeto, de forma a acompanhar sua execução no período em que não estiver participando presencialmente;

d)  receber participantes do grupo de pesquisa brasileiro na sua instituição de origem; e

e)  não acumular a presente bolsa com outras bolsas ou rendimentos, exceto quando autorizado pela Diretoria Executiva do CNPq .

13.2.3. Para a instituição brasileira que receberá o pesquisador :

a) ter grupo de pesquisa emergente ou consolidado; ou ter programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação, quando se tratar de empresa; e

b) dispor de instalações adequadas para a execução do projeto.

NOTA : A instituição poderá ser empresa brasileira de base tecnológica, com ou sem fins lucrativos.

13.3. Duração

De dois a três anos, com permanência mínima no Brasil de um mês e máxima de três meses a cada ano, em estadias contínuas ou não.

13.4. Benefícios

a) mensalidade, em conformidade com a Tabela de Valores de Bolsas no País , proporcional ao período que permanecer no Brasil;

b) passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica, limitadas a duas passagens (ida e volta cada) por ano; e

c) auxílio à pesquisa a ser definido pela Diretoria Executiva.

13.5. Documentos indispensáveis para inscrição

a) Formulário de Propostas Online ;

b) Para o pesquisador visitante estrangeiro deve ser informada a home page ou anexado o arquivo que contém seu currículo.

13.6. Disposição Final

Outros critérios poderão ser previstos nas chamadas e/ou nos convênios com outras instituições, como empresas e Fundações de Amparo à Pesquisa, conforme deliberação da Diretoria Executiva do CNPq.

Publicado no DOU de 12/12/2011, Seção 1, página 151.