O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003,

1. Acrescer NOTA ao item 4.2 do Anexo I – Extensão no País – EXP, da RN-019/2006 – Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, com a seguinte redação:

“....................................................................

5 - aluno de graduação não poderá utilizar esta modalidade de bolsa. (NR)

...................................................................”

2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 13 de agosto de 2007

Marco Antonio Zago

Publicada no D.O.U de 20/08/2007, Seção: 1 Página: 7