O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003 e em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 9ª (nona) reunião de 30/08/2007,

Resolve

1. Acrescer dispositivo ao item 1.4 do Anexo I – Desenvolvimento Tecnológico e Industrial - DTI, da RN-019/2006 – Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, com a seguinte redação:

“ 1.4 - Benefícios

........................................................................

1.4.1 - Profissionais com vínculo empregatício/funcional receberão 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, no nível em que forem enquadrados. (NR)”

22. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 13 de setembro de 2007

Marco Antonio Zago

Publicado do D.O.U. de 17/09/2007, Seção: 1 Página: 22