O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.728, de 09/06/2003

Resolve

1 - Alterar o subitem 8.3 da RN-015/95 - Bolsas no Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"8.3. O beneficiário terá quitado suas obrigações para com o CNPq quando for aprovado o relatório final e cumpridas todas as demais exigências previstas em normas vigentes e nos Termos de Concessão e Aceitação de Bolsa no Exterior e de Compromisso."

2 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de maio de 2004

ERNEY PLESSMANN DE CAMARGO