O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo na 37ª reunião do dia 27/09/1990,

Resolve

Normatizar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC.

1. Objetivos do Programa

1.1 - Estimular pesquisadores produtivos a engajarem estudantes de graduação no processo acadêmico, otimizando a capacidade de orientação à pesquisa da instituição.

1.2 - Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de gradução, mediante suas participações em projetos de pesquisa, introduzindo o jovem universitário no domínio do método científico.

1.3 - Proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos científicos, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa.

1.4 - Qualificar quadros para os programas de pós -graduação e aprimorar o processo formativo de profissionais para o setor produtivo.

2. Forma de Concessão

2.1 - As instituições se cadastram no Programa mediante a apresentação do formulário específico para solicitação de quota e do plano global de pesquisa.

2.2 - As bolsas de iniciação científica são concedidas, anualmente, sob a forma de quota às instituições de ensino e pesquisa ou institutos e centros de pesquisa.

2.3 - A renovação ou ampliação da participação das instituições já inscritas no PIBIC dar-se-á mediante a apresentação de formulário específico para solicitação de quota, com base no desempenho da instituição no Programa e em sua capacidade de orientação.

3. Compromissos da Instituição

3.1 - Comitê Local

Nomear comitê local, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Pesquisa ou órgão similar, incluindo, obrigatoriamente, caso haja, além de pesquisadores da própria instituição, membros e ex-membros do Conselho Deliberativo e de Comitês Assessores do CNPq, pertencentes ao quadro da instituição. Esse comitê será responsável pela seleção de orientadores e bolsistas e pelo acompanhamento e avaliação do Programa.

3.2 - Processo de Seleção

3.2.1 - Proceder a uma ampla divulgação através de edital, constando número de bolsas oferecidas, data e critérios que nortearão a seleção dos orientadores, projetos e bolsistas.

3.2.2 - Realizar a pré-análise das solicitações com a participação do comitê local.

3.2.3 - Convidar membros ou ex-membros do Comitê Assessor do CNPq, pelo menos um por grande área do conhecimento, que juntamente com um representante do PIBIC, atuarão com o comitê local no processo de seleção.

3.2.4 - Indicar ao CNPq os bolsistas e respectivos orientadores e seus projetos, através de formulários específicos.

3.2.5 - Reunir bolsistas e orientadores, a cada início de concessão/renovação da quota, para a divulgação das responsabilidades assumidas pelos mesmos com o Programa.

3.3 - Acompanhamento

3.3.1 - Desenvolver, a nível institucional, um sistema de acompanhamento do Programa, com a participação do comitê local, que possibilite verificar se os planos de trabalho aprovados estão sendo efetivamente cumpridos.

3.3.2 - Realizar, após 6 (seis) meses de vigência da bolsa, processo de pré-avaliação, quando deverão ser apresentados relatórios preliminares das atividades desenvolvidas pelos bolsistas, permitindo constatar seu desempenho naquele período.

3.4 - Avaliação Institucional

3.4.1 - Realizar, anualmente, um seminário para que os bolsistas de Iniciação Científica do CNPq, tanto os do PIBIC como os de Projeto Integrado, possam apresentar seus trabalhos.

3.4.1.1 - Convidar membros ou ex-membros do Comitê Assessor do CNPq, externos à instituição, pelo menos um por grande área do conhecimento, que juntamente com um representante do PIBIC, atuarão com o comitê local na avaliação institucional do Programa, durante a realização do seminário.

3.4.2 - Encaminhar, previamente, aos membros ou ex-membros dos Comitês Assessores do CNPq convidados para participar do processo de avaliação, os resumos dos relatórios dos bolsistas.

3.4.3 - Encaminhar ao CNPq, ao término da vigência da quota, relatório final das atividades desenvolvidas, conforme modelo específico do PIBIC.

3.4.4 - Encaminhar ao CNPq, quando solicitado, cópia do projeto de pesquisa, do plano de trabalho e do relatório final do bolsista, para avaliação por consultores "ad hoc".

3.5 - Comunicar ao CNPq, com antecedência de 30 (trinta) dias, as datas de seleção de projetos e bolsistas e de realização do Seminário de Iniciação Científica.

3.5.1 - As despesas para realização de tais eventos serão de responsabilidade da instituição beneficiária.

3.6 - Apresentar ao CNPq contrapartida de apoio ao Programa com recursos próprios.

3.7 - Viabilizar a participação dos bolsistas do Programa em eventos científicos para apresentação de seus trabalhos.

4. Requisitos e Compromissos do Orientador

4.1 - Possuir experiência compatível com a função de orientador e formador de recursos humanos qualificados.

4.2 - Ser pesquisador com produção científica, tecnológica ou artístico-cultural divulgada em revistas especializadas ou em, anais, exposições, seminários e encontros da comunidade acadêmica ou constar de relatórios técnicos.

4.3 - Apresentar projeto de pesquisa que reflita originalidade, relevância - incluindo atuação em áreas prioritárias para a instituição, região e/ou para o País - e viabilidade técnica, detalhando o plano de trabalho do bolsista e número de bolsas de iniciação científica necessárias ao desenvolvimento do projeto proposto.

4.4 - Orientar o bolsista nas distintas fases do trabalho científico, incluindo a elaboração de relatórios e material para apresentação dos resultados em congressos, seminários, etc.

4.5 - Acompanhar as exposições dos relatórios técnicos parciais e anuais feitas pelos bolsistas, por ocasião da pré-avaliação e do Seminário de Iniciação Científica.

4.6 - Incluir o nome dos bolsistas nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva dos bolsistas de iniciação científica.

5. Requisitos e Compromissos do Bolsista

5.1 - Estar regularmente matriculado em curso de graduação e apresentar desempenho acadêmico compatível com a finalidade da bolsa.

5.2 - Dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa.

5.3 - Ser selecionado e indicado pela instituição participante do Programa de Bolsa de Iniciação Científica.

5.4 - Apresentar os resultados parciais e finais da pesquisa, sob a forma de painéis e exposições orais, acompanhado de relatório, por ocasião da pré-avaliação e do Seminário de Iniciação Científica.

5.5 - Executar o plano de trabalho aprovado, sob a orientação do pesquisador, com dedicação de 20 (vinte) horas semanais, devendo, também, nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de bolsista do CNPq.

5.6 - Estar recebendo apenas esta modalidade de Bolsa, sendo vedada a acumulação desta com a de outros programas do CNPq, de outra agência ou da própria instituição.

5.7 - Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos neste item não sejam cumpridos.

6. Duração

6.1 - Da Quota Institucional

Será de 12 (doze) meses, podendo ser renovada anualmente, mediante resultados favoráveis apresentados no decorrer dos processos de acompanhamento e avaliação.

6.2 - Da Bolsa

Será por um período de 12 (doze) meses, admitindo-se renovações para o mesmo bolsista, desde que o período total da bolsa não exceda o tempo regular exigido para a graduação no respectivo curso.

7. Substituição e Cancelamento

7.1 - A substituição de bolsista poderá ocorrer nos meses de novembro, fevereiro e abril, ou excepcionalmente, em outro mês, nos casos de conclusão da graduação, desde que a nova indicação não seja inferior a quatro meses.

7.2 - O cancelamento da bolsa poderá ser realizado a qualquer momento.

7.3 - Para que alterações, tanto de substituição quanto de cancelamento de bolsistas ocorram no mesmo mês, as informações deverão ser encaminhadas ao CNPq até o 5 (quinto) dia útil de cada mês.

8. Benefícios

Mensalidade no valor de uma Bolsa de Iniciação Científica (correspondente a 1/3 (um terço) da bolsa de mestrado) e seguro-saúde. Este último benefício só será concedido a bolsista que não for dependente de segurado da Previdência Social.

9. Disposições Finais

9.1 - As instituições poderão ser dispensadas da presença do Comitê Assessor externo na etapa de seleção, a critério do CNPq, devendo cumprir as demais fases deste processo conforme subitem 3.2, e encaminhar ao PIBIC relatório sucinto desta etapa. Os processos de acompanhamento e avaliação seguirão as instruções expressas nos subitens 3.3 e 3.4.

9.2 - O CNPq pagará "pro labore" aos membros e ex-membros do Comitê Assessor, externos à instituição, pela participação nos processos de seleção e avaliação dos bolsistas.

9.3 - Será permitida a indicação de estudante estrangeiro para obtenção da bolsa, se o mesmo comprovar o visto de entrada e permanência no País por período igual ou superior ao da vigência da bolsa.

9.4 - O CNPq poderá cancelar ou suspender a quota a qualquer momento, caso se verifique o não cumprimento das normas estabelecidas.

9.5 - O CNPq pagará mensalmente, a cada bolsista, em conta individual do Banco do Brasil S.A.

9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, responsável pelo Programa.

Brasília, 10 de maio de 1994

Lindolpho de Carvalho Dias