O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, nos termos da Portaria nº 101/2013, de 02/04/2013 e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 5ª (quinta) reunião de 27/03/2013,

R E S O L V E:

1. Alterar o critério de enquadramento do nível “G“ da modalidade de bolsa Fixação e Capacitação de Recursos Humanos dos Fundos Setoriais - SET, disposto no item 6.5 da Norma Específica das bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora de Longa Duração, Anexo I da RN-015/2010, e a NOTA 2 do mesmo item, que passam a vigorar com a seguintes redações:

“6.5 – Critérios mínimos para enquadramento dos bolsistas

(...)

SET-G- Profissional de nível superior com experiência compatível com a ação prevista na Chamada. (NR)

(...)

NOTAS:

1. (...)

2. Para a modalidade SET-H, o tempo de experiência será contado a partir da data de conclusão do curso médio. (NR) ”

2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 4 de abril de 2013.

PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO
Presidente Substituto
PO-101/2013

Publicada no DOU de 08/04/2013, Seção 1, pág 21.