O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.728, de 09/06/2003,

Resolve

Ratificar as modalidades de auxílios individuais no País e no exterior como formas de apoio a projetos de pesquisa científica ou tecnológica.

1. Definição

Os auxílios individuais são instrumentos destinados à formação e capacitação de recursos humanos, tanto no País como no exterior, e à participação em eventos científicos ou tecnológicos de curta duração ou em atividade de pesquisa de caráter emergencial ou de pequeno porte.

2. Modalidades

Pesquisador Visitante - APV
Participação em Eventos Científicos - AVG
Promoção de Eventos Científicos - ARC
Auxílio Projeto de Pesquisa - APQ
Auxílio Editoração - AED

3 - Disposições Finais

3.1 - O CNPq estabelecerá em instrumento específico as condições gerais de concessão, objetivos, requisitos, duração e itens financiáveis para os auxílios individuais.

3.2 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2006

Erney Plessmann Camargo

Publicada no D.O.U de 14/02/2006, Seção 1, Pág. 6.